Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco - PGR da organização.

O objetivo desta Norma é estabelecer as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e as definições comuns às Normas Regulamentadoras - NR relativas a segurança e saúde no trabalho e as diretrizes e os requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais e as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho - SST

O Decreto nº 3.048 de 6 de maio de 1999 instituiu o novo Regulamento da Previdência Social, revogando o Decreto nº 2.172 de 1997. Em seu Anexo IV criou a lista de agentes nocivos para enquadramento como período laborado em condições especiais. Decreto nº 4.032 de 26 de novembro de 2001 determinou que a comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos fosse feita mediante formulário denominado Perfil Profissiografico Previdenciário – PPP, na forma estabelecida pelo INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em LTCAT. Porém, o INSS só estabeleceu a forma do PPP através da Instrução Normativa nº 99 de 5 de dezembro de 2003, que passou a vigorar a partirde 1º de janeiro de 2004.

Com atuação em mais de 17 anos de experiência em cursos e treinamentos em saúde e segurança do trabalho, enxergamos a capacitação do trabalhador como um dos maiores investimentos que uma empresa pode fazer para seus colaboradores e seu empreendimento.

NR estabelece os requisitos para a avaliação das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos quando identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, previsto na NR-1, e subsidiá-lo quanto às medidas de prevenção para os riscos ocupacionais.